A assembleia geral extraordinária da Eletrobras aprovou, nesta quinta-feira (8), a privatização das seis distribuidoras de energia da empresa no Norte e Nordeste, entre elas, a Cepisa. A privatização deve ocorrer até abril.O valor simbólico de cada empresa foi estipulado em R$ 50 mil. O governo do Piauí ainda tentou junto ao Supremo Tribunal Federal uma manobra para retornar as regras antigas, mas não obteve a liminar.
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| Eletrobras Piauí será privatizada até abril |
Os acionistas decidiram também que a Eletrobras vai assumir as dívidas dessas empresas, no valor de R$ 11,2 bilhões, e os encargos de R$ 8,5 bilhões referentes a aportes dos fundos setoriais de energia, referentes a créditos ou obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Com isso, a Eletrobras deverá assumir cerca de R$ 20 bilhões em passivos das distribuidoras cuja privatização foi autorizada. A posição da União permitirá que as distribuidoras sejam adquiridas “limpas” pelos novos investidores.
Serão privatizadas as distribuidoras EletroAcre, Boa Vista Energia, Ceron (Rondônia), Amazonas Distribuidora de Energia, Cepisa (Piauí) e Ceal (Alagoas). Os detalhes com as decisões da assembleia devem ser divulgados pela empresa ainda na noite desta quinta-feira em comunicado ao mercado.
O governo estipulou, em novembro do ano passado, o valor simbólico de R$ 50 mil por cada uma das distribuidoras. Avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estimou em R$ 10,2 bilhões o valor das distribuidoras.
Sozinho, o governo já conseguiria aprovar a venda do controle das empresas e evitar a liquidação. Mas acionistas minoritários deram apoio massivo ao voto da União. A avaliação era de que era melhor assumir toda a dívida do que correr o risco de não vender as empresas e, eventualmente, liquidá-las.
Pelo cronograma estabelecido pelo governo, a privatização das distribuidoras deve ocorrer até abril. Além do valor mínimo de R$ 50 mil, os compradoras terão de assumir o compromisso de um aporte financeiro de R$ 2,4 bilhões no capital social das seis empresas.
Protesto
Um protesto contra a privatização das distribuidoras, organizado por movimentos sociais, atrasou o início da assembleia em cerca de três horas. A reunião, marcada para as 14h desta quinta-feira, começou por pouco depois das 17h e durou pouco mais de uma hora e meia.
A assembleia só teve início após a empresa ter obtido uma ordem judicial para liberação do acesso ao local de realização da reunião.
Mais cedo, trabalhadores da empresa e integrantes de movimentos sociais protestaram em frente à sede da Eletrobras e nos estados atendidos pelas distribuidoras. “O povo do Norte e Nordeste precisa das distribuidoras da Eletrobras”, dizia uma das faixas abertas em frente ao local onde foi realizada a assembleia.
A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) chegou a entrar com pedido na Justiça para suspender a assembleia. “Qualquer uma das decisões – privatizar ou liquidar as seis distribuidoras – será desastrosa para a população desses respectivos Estados e para o País”, disseram representantes da entidade.
